Questão 340915

340915 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

Provas:

O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:

Será aprovado por lei de iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público.

Será aprovado por lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.

Será aprovado por lei de iniciativa do Governador do Estado.

Não depende de lei específica, porque a proposta orçamentária será elaborada dentro dos limites da Lei de Diretrizes orçamentárias.

Será aprovado por ato de Conselho Superior do Ministério Público.

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