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Respondida
340915
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-BA
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Promotor de Justiça
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MPE-BA
LC 11/1996: Lei Orgânica do MPE-BA
MPE-BA
Legislação do MPE-BA
O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:
A
Será aprovado por lei de iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público.
B
Será aprovado por lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.
C
Será aprovado por lei de iniciativa do Governador do Estado.
D
Não depende de lei específica, porque a proposta orçamentária será elaborada dentro dos limites da Lei de Diretrizes orçamentárias.
E
Será aprovado por ato de Conselho Superior do Ministério Público.
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