Questão 365113

365113 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Técnico do Ministério Público - TI/Suporte Técnico
Provas ×

Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos

João, Prefeito de determinado Município, pretende anular ato administrativo de demissão aplicado a servidor público.

Nesse caso, a demissão

somente poderá ser anulada pelo Poder Judiciário.

ao ser anulada, não dará direito aos vencimentos anteriores à anulação a que esteve privado o servidor por conta da demissão.

pode ser anulada por razões de conveniência e oportunidade.

deve necessariamente estar eivada de ilegalidade.

não poderá ser anulada, pois aplicada após regular processo administrativo; logo, somente poderia ser reapreciada por iniciativa do servidor, através de pedido revisional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico do Ministério Público - TI/Suporte Técnico

70 Questões

Provas

Técnico do Ministério Público - TI/Suporte Técnico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta