Questão 2737540

2737540 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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Guarda Municipal
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,

as informações relativas à admissão, lugar e detenção, transferência e libertação devem ser fornecidas sem demora aos pais e tutores ou a parente mais próximo do menor.

os diplomas ou certificados de educação concedidos aos jovens durante a detenção indicarão que o jovem detido foi ressocializado.

o menor só pode ser admitido em um estabelecimento se houver uma ordem de detenção válida emanada de uma autoridade judicial.

todo menor, quando aprovado em processo de ressocialização, deve ter direito a receber formação profissional suscetível de prepará-lo para a vida ativa.

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