estabelece como dever dos profissionais de enfermagem, estimular, apoiar, colaborar e promover as atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovadas pelas instâncias deliberativas.

determina que os enfermeiros têm o dever de aplicar a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.

se aplica a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem obstetrizes e parteiras, bem como aos atendentes de enfermagem.

estabelece o direito do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem, de registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica e legível.

estabelece as normas procedimentais para serem aplicadas nos processos éticos no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.