Questão 1029683

1029683 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Pedagogo Judiciário
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Legislação

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.

A adoção só é possível depois de declarada morte de um dos pais.

A tutela é o instituto provisório que regulariza a posse de fato e antecede à adoção.

A adoção é medida provisória e reversível.

A guarda é instituto provisório e é definida a terceiros quando não é possível manter, ainda que temporariamente, a convivência com a família biológica.

A guarda e a adoção são formas de colocação da criança e do adolescente em família substituta; são medidas protetivas aplicadas pelo Conselho Tutelar.

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