Questão 1404149

1404149 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

Provas:

Com relação à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:

A estabilidade do servidor será adquirida após dois anos de efetivo exercício.

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar ou em virtude de decisão proferida em processo judicial.

O servidor público, mesmo não tendo sido nomeado por concurso público, adquire estabilidade sempre que completar cinco anos no serviço público.

A aquisição da estabilidade, com a conclusão do estágio probatório, está condicionada à aprovação em avaliação de desempenho.

O servidor estável, quando aprovado em concurso para outro cargo na mesma esfera de governo, não precisa se submeter a novo estágio probatório.

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