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2252099 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
Considerando a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação, assinale V para as proposições verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) A lei subordina aos seus preceitos as três esferas de governo, além do Distrito Federal, incluindo ainda, sob sua égide, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos.
( ) A obrigatoriedade da divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet) de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas fica dispensada para os municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes.
( ) Em caso de prática de ato que constitua conduta ilícita e que atente contra os preceitos da lei, o agente deverá ser punido, no mínimo, com a pena de advertência, podendo ainda responder por improbidade administrativa.
( ) Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada de informações sigilosas, cabendo a apuração de responsabilidade funcional apenas nos casos de dolo.
( ) O assunto, a fundamentação da classificação, a indicação do prazo de sigilo e a identificação da autoridade classificadora são os elementos mínimos que devem fundamentar a decisão de classificação em qualquer grau de sigilo.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
 

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