dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário.

regulamenta a Lei nº 4.084/62.

inclui a gestão da informação e do conhecimento como espaços exclusivos de atuação do bibliotecário.

apresenta formas de organização do movimento associativo bibliotecário.

reconhece, no âmbito da administração pública, o termo "bibliotecário-documentalista".