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Respondida
301073
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
CEPUERJ
Orgão:
DPE-RJ
Provas:
Técnico da Defensoria Pública
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
Constitui função essencial da Defensoria Pública disposta na Lei Orgânnica da Defensoria Pública (LC 80/94):
A
atuar como promotor
ad hoc
B
representara parte, em feito administrativo ou judicial, por meio de mandatos, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais
C
a atuação pela garantia e promoção dos princípios relativos à ordem pública
D
promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas técnicas de composição e administração de conflitos
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