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Respondida
1251077
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-21
Orgão:
TRT-21
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Sobre a exceção de pré-executividade no âmbito do Direito Processual Civil, de acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é
correto
afirmar:
A
sendo apenas uma criação da doutrina processual, sua admissibilidade não é aceita, pois a legislação prevê a oposição de impugnação e de embargos pelo devedor, que são os meios idôneos para oferecer resistência, respectivamente, ao cumprimento da sentença e à execução fundada em título extrajudicial;
B
tem sido admitida pela jurisprudência como sucedâneo de impugnação ou embargos, na hipótese de o devedor provar que não tem condições de garantir a execução;
C
tem sido admitida pela jurisprudência, mas de forma restrita, não se admitindo, por exemplo, para discutir matéria que dependa de dilação probatória;
D
não é meio idôneo para a arguição de prescrição, em vista da necessidade de verificação das causas de suspensão, interrupção e não contagem do prazo prescricional;
E
nas causas não superiores a quarenta salários mínimos, é facultado ao devedor oporse à execução por meio de embargos ou exceção de pré-executividade.
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