De acordo com a Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Contran, no processo de habilitação do condutor, o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) solicitará ao órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação, para o qual deverá preencher o(s) seguinte(s) requisito(s):
