Questão 1102527

1102527 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Roteiro-AL

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LC 116/2003: ISSSujeito Passivo e Local da operação e prestação (ISS)

Com exceção de algumas hipóteses especiais previstas na própria lei, a Lei Complementar nº 116/2003 estatui como regra geral que o serviço considera-se prestado, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física (ISSQN), devido, no local

onde é iniciado o serviço, ainda que sua conclusão se dê em local diferente.

da conclusão do contrato de prestação de serviços entre prestador e tomador.

do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

onde é concluído o serviço, ainda que seu início ou preparação tenha ocorrido em local diferente.

do estabelecimento do tomador do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado.

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