o serviço de praticagem consiste no conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação.

A manutenção da habilitação do prático depende do cumprimento da frequência máxima de manobra estabelecida pela Autoridade Marítima.

A Autoridade Marítima pode habilitar Comandantes de navios de bandeira brasileira a conduzir a embarcação sob seu comando no interior de zona de praticagem específica ou em parte dela, os quais não serão considerados como práticos nesta situação exclusiva.

A Autoridade Marítima poderá estabelecer o número de práticos necessário para cada porto.

A inscrição de aquaviários como práticos obedecerá aos requisitos estabelecidos pela Capitania dos Portos do local, sendo concedida especificamente para cada porto/ terminal após a aprovação em estágio de qualificação.