A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que orienta a implementação e o desenvolvimento dos processos educacionais, em seu art. 9º, ela descreve os procedimentos de avaliação externa para nortear um padrão de qualidade no sistema de ensino brasileiro. À União foi designada a competência de assegurar um processo nacional de avaliação do rendimento escolar nos ensinos fundamental, médio e superior, definindo as prioridades da educação para uma melhor qualidade de ensino. Nesse sentido, políticas e programas foram estruturados para fazer o levantamento de informações necessárias à formulação de políticas educacionais, no intuito de aprofundar o conhecimento relacionado aos sistemas de ensino e de consolidar ou fomentar reformas previamente estabelecidas para o sistema educacional.

Com relação aos instrumentos de avaliação existentes na educação básica e na superior, assinale a alternativa correta.