1483858
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IAPEN-AC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IAPEN-AC
Provas:
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.
