Magna Concursos
1293945 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Sobre o direito dos militares, analise as assertivas abaixo:

I - o porte de arma quando oficial em serviço ativo ou em inatividade, salvo caso de inatividade por alienação mental ou condenação por crimes contra a segurança do Estado ou por atividades que desaconselhem aquele porte.

II - a ocupação de cargo, correspondente ou não, ao posto ou à graduação.

III - a alimentação, assim entendida como as refeições fornecidas aos militares em atividade.

IV - a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários.

V - o funeral para si, constituindo-se no conjunto de medidas tomadas pelo Estado, quando solicitado, desde o óbito até o sepultamento condigno.

Assinale a única alternativa correta

 

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