determinado pelos Capitães dos Portos, Delegados ou Agentes, sujeito à manutenção das condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alterações/reclassificações que afetem as condições de segurança. Também deverá ser considerado, quando houver, o prazo de validade do NGAPM.

determinado somente pelos Capitães dos Portos, cuja reavaliação sempre será feita quando ocorrerem alterações nas condições de segurança da embarcação. Também deverá ser considerado, quando houver, o prazo de validade do NGAPM.

indeterminado, sujeito à autorização do Diretor de Portos e Costas e à manutenção das condições de segurança da embarcação. Também deverá ser considerado, quando houver, o prazo de validade do NGAPM.

indeterminado, sujeito à manutenção das condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alterações/ reclassificações que afetem as condições de segurança. Também deverá ser considerado, quando houver, o prazo de validade do NGAPM.

indeterminado, sujeito à autorização do Diretor-Geral de Navegação e à manutenção das condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alterações/reclassificações que afetem as condições de segurança. Também deverá ser considerado, quando houver, o prazo de validade do NGAPM.