2216302
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste:
I-Qualificação completa.
II-Dados familiares e pessoais.
III-Cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável.
IV-Cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. V-Comprovante de renda e domicílio.
VI-Atestados de sanidade física e emocional.
VII-Certidão de antecedentes criminais.
VIII-Certidão positiva de distribuição cível.
Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA: