Magna Concursos
2042753 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

 

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