Questão 2201434

2201434 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: IPE Prev

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Analise o seguinte caso hipotético:

Nathan, 22 (vinte e dois) anos, é estudante do curso de Medicina e beneficiário habilitado à pensão por morte no âmbito do RPPS/RS. Sobre o assunto e considerando as disposições da Instrução Normativa IPE Prev nº 10/2021, assinale a alternativa correta.

Nathan poderá permanecer recebendo o benefício da pensão por morte até completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, desde que, cumpridos os demais requisitos legais, permaneça na condição de solteiro.

Para a continuidade do benefício, Nathan, dentre outras imposições, deverá comprovar, trimestralmente, a condição de estudante e o aproveitamento letivo.

Ainda que conclua o curso de Medicina, o benefício de Nathan não será cancelado antes de ele completar a idade limite e desde que volte a frequentar outro curso em nível superior.

Se, após concluída a graduação em nível superior, Nathan iniciar um mestrado, ele fará jus à continuidade do benefício, desde que respeitada a idade limite de 28 (vinte e oito) anos.

A cota-pensão será imediatamente cancelada na hipótese de reprovação em mais de 50 (cinquenta) por cento das matérias cursadas no período.

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