Questão 2365777

2365777 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A Lei nº 9.394/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina, em seu artigo 12, inciso IX (nono), que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino”, terão, entre outras, a incumbência de

informar pai ou mãe, desde que conviventes com seus filhos, sobre a frequência, conduta e rendimento dos alunos, bem como sobre o projeto pedagógico da escola.

notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

elaborar e cumprir plano de trabalho, seguindo as diretrizes e a proposta pedagógica elaboradas e definidas pelo seu sistema de ensino.

classificar o aluno, em qualquer série ou etapa, por promoção, por transferência, por referência idade/ série ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.

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