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Respondida
734542
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
ALESP
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Atos Administrativos
A revogação do ato administrativo
A
insere-se na esfera do poder discricionário da Administração Pública.
B
opera efeitos
ex tunc
, isto é, a partir da vigência do ato revogatório.
C
pode ocorrer mesmo que o ato administrativo já se tenha exaurido.
D
emanado do Poder Legislativo pode ser feita pelo Poder Judiciário, se houver provocação do interessado.
E
nunca gera direito à indenização.
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