A NR 4 (Norma Regulamentadora nº 4) estabelece critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), tendo como finalidade reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. Dessa maneira, em conformidade com a NR 4, item 4.12, NÃO compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: