Um dos princípios da LOAS é a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é política de seguridade social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública-estatal;

Os benefícios eventuais dizem respeito tão somente ao pagamento de auxílio natalidade às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo;

O auxílio funeral compõe o benefício assistencial;

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS é a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social e é formado por gestores governamentais e usuários dos serviços.