Questão 2733783

2733783 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPel
Orgão: UFPel

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

Segundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Neste contexto, a referida lei estabelece que

a posse não poderá dar-se mediante procuração específica.

é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

a posse em cargo público não depende de prévia inspeção médica oficial, em razão do princípio da isonomia.

a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

a posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento.

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