De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento
de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento
mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou
omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter
criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este
entendimento. Julgue os itens que se seguem, relacionados
aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense.
O exame psiquiátrico médico-legal tem por finalidade
esclarecer à justiça cível se determinado indivíduo é
penalmente responsável ou, ainda, relativa ou
plenamente inimputável; se é perigoso ou se sua
periculosidade cessou.