1615424
Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Mairinque-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Mairinque-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
No que concerne à educação, o ECA (artigo 54, item IV) aponta que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o direito
