Questão 1159962

1159962 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Lei 8.429/1992: LIA

Assinale a alternativa correta.

A aplicação da sanção de perda da função pública depende do trânsito em julgado da sentença condenatória.

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrava só pode ocorrer após o pronunciamento do Tribunal de Contas sobre o ato impugnado.

A sanção de suspensão dos direitos políticos pode ser executada provisoriamente.

A aplicação das sanções aos atos de improbidade administrativa depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

O afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, quando a medida se fizer necessária à instrução processual, impõe a suspensão da respectiva remuneração.

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