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805085
Ano:
2009
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Analista Judiciário - Psicologia
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ECA
Especial
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
O sigilo profissional é estruturante de todas as profissões das áreas de saúde. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que em casos de maus tratos contra crianças e adolescentes
A
será aplicada pena apenas ao profissional que manejar a contratransferência de modo equivocado deixando de observar o que os relatos dos maus tratos contra crianças e adolescentes lhes indique.
B
não será aplicada pena ao profissional que se omita em realizar denúncia judicial de casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança e o adolescente, já que está resguardado pelo Código de Ética Profissional.
C
não será aplicada pena ao profissional que se omita em realizar denúncia judicial de casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança e o adolescente, pois no contrato que assume com o paciente não está inclusa a responsabilidade por denúncias a autoridades policiais.
D
será aplicada pena ao profissional que se omita em realizar denúncia judicial de casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança e o adolescente.
E
será aplicada pena de prisão ao profissional que se omitir em face da escuta de relatos envolvendo maus tratos contra crianças e adolescentes.
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