Questão 2341447

2341447 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Acerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.

O juiz deverá relaxar a prisão se houver possibilidade de impor medida cautelar alternativa ao indiciado.

Qualquer pessoa tem o dever de prender alguém que seja surpreendido em flagrante delito, salvo se isso implicar risco desproporcional para si ou para terceiros.

É lícito adentrar uma casa sem o consentimento de seus moradores, em caso de flagrante delito.

É reservado ao juiz o poder de arbitrar fiança para a soltura de pessoa presa em flagrante.

O flagrante delito é o único motivo admissível para a prisão de alguém sem ordem judicial.

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