1285218
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dois Lajeados-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dois Lajeados-RS
Provas:
Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
A saúde é direito de todos e dever do poder público, através de sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte).
Cabe ao Município, ouvido o Conselho Municipal de Saúde, definir a política de saúde interligada com os programas da União e do Estado com o objetivo de preservar a saúde do indivíduo e da coletividade (2ª parte).
A sentença está:
