Sobre a vistoria de habite-se, analisar os itens abaixo:

I. Consiste em verificar se os sistemas e dispositivos de segurança foram instalados e/ou construídos em conformidade com as previsões do Projeto ou Relatório de Regularização, aprovados perante o Corpo de Bombeiros Militar.

II. É a inspeção que se realiza em uma edificação, antes do início de sua construção.