Questão 1370558

1370558 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FADESP
Orgão: CDP

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Guarda Portuário
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Levando em consideração a legislação sobre os direitos humanos, na abordagem de um suspeito, o guarda deve

auferir alguma informação essencial ou importante para a segurança das pessoas, situação em que é tolerável o uso de qualquer meio para conseguir a confissão do crime.

tendo em vista a inviolabilidade do patrimônio, obter provas por meio ilícito, sobretudo se disser respeito a interesse governamental.

prendê-lo e informá-lo de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

detê-lo e considerá-lo culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

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