Compete ao Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.

A direção do serviço de saúde deve constituir o NSP, que é composto por membros escolhidos pelos funcionários e a quem deve ser conferida a responsabilidade para executar as ações de um plano de segurança do paciente.

No caso de serviços públicos ambulatoriais, pode ser constituído um NSP para cada serviço de saúde ou um NSP para o conjunto desses, conforme decisão do Ministério da Saúde, que classifica os graus de risco de cada unidade de saúde.

Para o funcionamento sistemático e contínuo do NSP, a direção do serviço de saúde deve disponibilizar recursos humanos e financeiros, com exceção dos equipamentos, insumos e materiais.

Ao NSP compete elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, cabendo ao corpo técnico da unidade o acompanhamento das ações definidas.