A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, será da competência do Governador, ex officio, e do Comandante- Geral da Polícia Militar do Piauí.

O Conselho de Disciplina será composto de três (03) Oficiais da Corporação policial militar, devendo o membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo um Oficial intermediário (Capitão), será o Presidente, o que se lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão.

Não pode fazer parte do Conselho de Disciplina o Oficial que formulou a acusação ou oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, até o terceiro grau.

O Conselho de Disciplina funcionará sempre com a maioria de seus membros, em local onde seu Presidente julgar melhor indicado, para apuração do fato.

Podem fazer parte do Conselho de Disciplina os Oficiais que tenham particular interesse na decisão.