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Respondida
1171419
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UEG
Orgão:
PC-GO
Provas:
Delegado de Polícia
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Bens Públicos
Formas de Utilização
No contexto do tema bens públicos,
A
a permissão de uso pressupõe, também, a satisfação de interesse da coletividade, que irá fruir certas vantagens desse uso.
B
a autorização de uso é conferida com vistas à utilidade pública, razão pela qual o particular fica impedido de fruir do bem com exclusividade.
C
a cessão de uso é transferência onerosa do bem pelo Poder Público a um particular, que o explorará no seu interesse.
D
a concessão de uso é unilateral, e por essa característica poderá a Administração retomar o bem a qualquer tempo, independentemente de indenização.
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