O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica é coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde.

A reorientação deve estar fundamentada na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público.

A reorientação deve estar fundamentada no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.