tanto o escrivão quanto o encarregado da sindicância devem ser mais antigos na escala hierárquica do que o sindicado.

o encarregado da sindicância, mesmo verificando indícios de contravenção disciplinar de militar mais antigo, por ter sido designado Encarregado da Sindicância por portaria, poderá prosseguir as investigações devido à antiguidade funcional.

os titulares de OM são as autoridades nomeantes das sindicâncias, mas, em situações especiais, a instauração de sindicância pode ser delegada a outros oficiais da ativa.

a intimação de depoente deverá ser comunicada com 24h de antecedência.

as solicitações externas serão realizadas por ofício redigido pelo escrivão, aprovadas pelo encarregado e assinadas pela autoridade nomeante.