Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP
O caput do artigo 5º da Resolução CNE nº 07/2010 e seus parágrafos foram a seguir transcritos, entretanto, o texto apresenta lacunas que deverão ser preenchidas pelos dados constantes de qual alternativa?
Art. 8º O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos ______________ anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo
1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com _________ anos completos ou a completar até o dia ___________ do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
2º As crianças que completarem ___________após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
3º A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de ______________ horas relógio, distribuídas em, pelo menos, _____________ dias de efetivo trabalho escolar.