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Respondida
2696438
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Nulidades no Processo Penal
No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.
A
A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
B
A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.
C
Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.
D
A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.
E
A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes do anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.
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