A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República enviou em 9/10/2003, ao Palácio do Planalto, um projeto de decreto de cessão de águas públicas, como reservatórios pertencentes a universidades, para a produção aqüícola.
O objetivo principal do projeto é gerar emprego e renda, por intermédio do incremento da produção brasileira de pescados, e auxiliar na segurança alimentar, atendendo diretamente ao Programa Fome Zero. De acordo com o Subsecretário de Desenvolvimento de Aqüicultura e Pesca, Célio Antônio, esse é um dos passos para tornar o Brasil auto-suficente no setor.
Também foi definido um acordo com o Ministério do Meio Ambiente para que 1% das águas doces em reservatórios (aproximadamente 5 milhões de metros cúbicos em lâmina d’água), como das usinas hidrelétricas, sejam disponibilizadas para a pesca extrativista. O subsecretário estima que isso resultará na produção de mais 500 mil toneladas do produto, que tem um resultado total no país, atualmente, de 985 mil toneladas, incluindo extração oceânica.
Internet: <http://www.fomezero.gov.br/exec/DetalheNoticia.
aspx?id_noticia=2931>. Acesso em 10/10/03 (com adaptações).
A respeito do tema abordado no texto anterior, julgue o item seguinte.
Nessa nova proposta da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca para fortalecer o Programa Fome Zero, mesmo nos períodos de desova ou de reprodução, os pescadores artesanais e amadores que utilizem, para o exercício da pesca, linha de mão ou vara, ou linha e anzol terão permissão para pescar.
