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2283867 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Provas:
No que se refere a COFINS, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
II. A base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.
III. A alíquota é diferenciada para cada atividade econômica.
IV. Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, por cada filial.
 

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