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Respondida
1234212
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-CE
Provas:
Auditor do Tribunal de Contas
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Licitações
É INEXIGÍVEL licitação pública:
A
para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração.
B
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
C
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
D
quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
E
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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