Em 13 de julho de 1990, foi aprovada a Leio n 8.069, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
a partir do qual os mesmos passaram a gozar de amplos
direitos de proteção de integridade física e psicológica, lazer
e bem-estar, devendo ser amparados pela família, a
comunidade e o Estado. Com relação ao ECA, julgue os itens
a seguir.
Cabe ao poder público fornecer gratuitamente às crianças e
aos adolescentes que necessitarem de medicamentos,
próteses e outros recursos relativos a tratamento,
habilitação ou reabilitação.