nenhuma criança portadora de necessidade especial pode sofrer qualquer tipo de preconceito ou agressão verbal.

nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação.

toda escola deve oferecer condições adequadas de alimentação escolar, para evitar que as crianças engordem.

é considerado infração, sujeito a punição, qualquer ato configurado como assédio moral.

poderá ser expulso da escola, o aluno que, com frequência, não respeitar seus colegas e professores.