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946315 Ano: 2009
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFMA
Orgão: UFMA
Provas:
A partir do que propõe a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinale as afirmativas adequadas e depois preencha a opção correta:
I. Os diagnósticos sócio-territoriais exigidos pelo Sistema Nacional de Informações de Assistência Social são fundamentais para a definição e execução de políticas e programas, mas não devem ser levados em consideração para fins de financiamento.
II. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social e pressupõe gestão descentralizada, participativa e compartilhada, havendo co-financiamento da referida política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a participação e a mobilização da sociedade civil.
III. a Assistência Social destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
IV. Para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
V. Benefícios Eventuais são provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências relativas a situações de vulnerabilidades temporárias, em geral relacionadas ao ciclo de vida, a situações de desvantagem pessoal ou a ocorrências de incertezas que representam perdas e danos.
 

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