Os saldos de convênios, terão que ser investidos, eis que, ante a sua não observância, poderá gerar o dever de devolução das receitas que seriam auferidas em razão do investimento financeiro, bem como o bloqueio da liberação de demais parcelas do convênio e, posteriormente, aplicados no objeto do convênio

Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento

Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, devem ser aplicados, obrigatoriamente, em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de uso for igual ou superior a dez meses

Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, devem ser aplicados em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos se verificar em prazos menores que um mês