Questão 1225684

1225684 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Em conformidade com a Lei nº 10.194/2001, que dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito, assinale o correto.

Não está autorizada a constituição de sociedades de crédito à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor.

É permitida a utilização do instituto da alienação fiduciária nas operações de crédito dos microempreendedores e das sociedades de crédito.

As sociedades não se sujeitarão à fiscalização do Banco Central do Brasil.

Não haverá qualquer interferência do Conselho Monetário Nacional em sua constituição, organização e funcionamento.

As sociedades poderão captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados a colocação e oferta públicas.

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