Complete as lacunas do texto da Lei denominada Estatuto das Cidades, sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano e
assinale a alternativa CORRETA:
“Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até , por anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
“Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até , por anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
