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3019460 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR

José, detentor do cargo eletivo de chefe do Executivo, dolosamente deixa de prestar contas com vistas a ocultar irregularidades em sua gestão, mesmo sendo obrigado pela lei a fazê-lo e dispondo de condições para isso. Sobre tal situação hipotética, considerando que a conduta se enquadra tanto na legislação que dispõe sobre improbidade administrativa e na que dispõe sobre crimes de responsabilidade, assinale a afirmativa correta.

 

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Analista de Defensoria - Direito

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